Termos e Condições de Uso – QR Mídia
CLÁUSULA 1 - INFORMAÇÕES DA PLATAFORMA
A plataforma "QR Mídia" é uma solução inovadora desenvolvida pela empresa brasileira especializada em tecnologia para o varejo, situada em Itajubá, Minas Gerais, doravante denominada "QR Mídia".
CLÁUSULA 2 - NATUREZA JURÍDICA
Estas condições estabelecem os termos contratuais comerciais entre os Usuários e a QR Mídia, autorizando o acesso e uso dos serviços oferecidos pela plataforma.
CLÁUSULA 3 - OBJETIVO
Os presentes termos regulam o uso autorizado da plataforma pelos Usuários, permitindo-lhes criar artes gráficas profissionais utilizando inteligência artificial avançada, destinadas à divulgação em redes sociais e impressão, voltadas à promoção de produtos e serviços comerciais.
CLÁUSULA 4 - CONTA DE USUÁRIO
O uso da conta QR Mídia é pessoal e intransferível. O Usuário deve notificar imediatamente a QR Mídia em caso de esquecimento ou comprometimento dos seus dados de acesso. A QR Mídia reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que contenham informações falsas ou que violem os termos de uso. Os dados financeiros são armazenados pelas plataformas parceiras (Stripe ou Mercado Pago).
CLÁUSULA 5 - DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A plataforma QR Mídia permite criar rapidamente artes gráficas profissionais com auxílio de inteligência artificial, sem exigir conhecimentos técnicos prévios. O serviço oferece templates personalizáveis para uso em redes sociais e materiais impressos.
CLÁUSULA 6 – PLANOS
Nossos Planos de Assinatura são diferenciados principalmente pela quantidade de créditos mensais ou anuais incluídos. Cada crédito permite a geração de uma mídia personalizada. Ao assinar, você terá acesso completo à nossa biblioteca de templates e ferramentas de criação, de acordo com o plano escolhido.
CLÁUSULA 7 - FORMAS DE PAGAMENTO
A QR Mídia oferece os seguintes planos:
- Plano Mensal: Pagamento via cartão de crédito, Pix ou boleto.
- Plano Trimestral: Pagamento via cartão de crédito, Pix, boleto ou em parcelas pelo Mercado Pago.
- Plano Semestral: Pagamento via cartão de crédito, Pix, boleto ou em parcelas pelo Mercado Pago.
- Plano Anual: Pagamento via cartão de crédito, Pix, boleto ou em parcelas pelo Mercado Pago.
Os boletos são emitidos com vencimento no mesmo dia da solicitação do plano. Pagamentos via cartão têm cobrança recorrente automática, cancelável a qualquer momento respeitando o período contratado.
CLÁUSULA 8 - DEVERES DO USUÁRIO
O Usuário compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
- Não compartilhar dados de acesso.
- Não usar a plataforma para atividades ilícitas.
- Informar imediatamente à QR Mídia em caso de violação de segurança.
- Não realizar ações que prejudiquem o funcionamento da plataforma.
- Não tentar decifrar ou desmontar a plataforma.
CLÁUSULA 9 - DEVERES DA QR Mídia
A QR Mídia compromete-se a:
- Fornecer informações completas e atualizadas sobre seus serviços.
- Disponibilizar meios claros para pagamentos e cobranças.
- Manter disponíveis e atualizados estes Termos de Uso.
- Garantir segurança e confidencialidade dos dados dos Usuários.
CLÁUSULA 10 - USO DAS INFORMAÇÕES
As informações coletadas pela QR Mídia serão usadas para a operação da plataforma e comunicação interna, podendo ser analisadas para aprimorar estratégias comerciais. O Usuário pode acessar, modificar ou excluir seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
CLÁUSULA 11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A QR Mídia não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso ou download de materiais da plataforma, nem por interrupções de serviços provocadas por terceiros ou casos fortuitos.
CLÁUSULA 12 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da plataforma é protegido por direitos autorais e propriedade exclusiva da QR Mídia. Os Usuários são responsáveis pelas imagens carregadas, devendo garantir o respeito aos direitos autorais.
CLÁUSULA 13 - ARTES GRÁFICAS PROIBIDAS
É vedado divulgar materiais gráficos ilegais ou proibidos pela legislação vigente. O descumprimento implicará na suspensão imediata da conta do Usuário.
CLÁUSULA 14 - CANCELAMENTOS
O Usuário pode solicitar o cancelamento dos serviços a qualquer tempo, sem penalidade financeira adicional, desde que quitadas as obrigações financeiras pendentes e respeitados os procedimentos específicos fornecidos pela QR Mídia.
CLÁUSULA 15 - FORO
As partes elegem o foro da comarca de Itajubá, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
CLÁUSULA 16 - ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao utilizar a plataforma, o Usuário confirma ter capacidade legal, forneceu informações verdadeiras e concorda plenamente com estes Termos e Condições de Uso.